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Nem criadas, nem mucamas. Trabalhadoras em luta!

16 de Julho de 2017, 22:06 , por Rodrigo Souto - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Por: Lika de Campos

 

Ama.gifO trabalho doméstico é uma das ocupações mais antigas da história do  Brasil e é praticamente impossível desvinculá-lo da  história da escravidão no país. Até o fim da escravidão, em 1888, esse era um trabalho realizado majoritariamente por escravas ou trabalhadoras livres e libertas pobres. Em Salvador, onde 2/3 da população foi considerada preta ou parda em 1872, o serviço doméstico era um trabalho majoritariamente negro e feminino. Apesar dos mais de cem anos que nos separam do fim da escravidão, muitas heranças persistem nas relações de trabalho e na forma como a sociedade enxerga estas trabalhadoras. Na realidade, a própria aceitação do trabalho doméstico como parte do mundo do trabalho sempre foi bastante problemática, tanto pelo Estado quanto pela sociedade.

No Império, a Constituição de 1824 impedia expressamente que os trabalhadores domésticos votassem e o Código Comercial de 1850 – legislação relativa a contratos de trabalho – não incluía as domésticas em suas determinações. Mesmo com o fim da escravidão e o início do período republicano as trabalhadoras domésticas continuaram sendo entendidas como uma categoria distinta dos demais trabalhadores: sua exclusão da CLT de 1943 e mesmo do parágrafo único na Constituição de 1988 – que excluía as domésticas de uma série de direitos trabalhistas – são prova disso.

E a precariedade das condições destas trabalhadoras não se restringem apenas às leis. As relações de trabalho entre patrões e empregadas são em sua maioria marcadas por subserviência e autoritarismo, muitas vezes disfarçados por uma relação afetiva: não é incomum ouvir de empregadores opressores que a empregada doméstica é “praticamente da família”. Em geral, as domésticas possuem espaços distintos para realizar suas refeições e não utilizam os mesmos sanitários dos empregadores; muitas casas de elite ou classe média ainda possuem as “dependências”, cubículos muitas vezes insalubres, escuros e pouco ventilados reservados ao uso das empregadas.

Muitas relações de trabalho ainda são pouco claras sobre quais tarefas a empregada deve exercer, o que acaba por muitas vezes sobrecarregá-la com diversas tarefas. Apesar de terem direito a dia de folga, o trabalho acumulado como louça, roupa ou casa suja nos dias de descanso acabam virando trabalho extra no dia seguinte. Ou seja, no fundo muitas empregadas acabam trabalhando dobrado na segunda-feira após a folga do fim de semana e isso não é considerado como carga de trabalho extra.

Boa Esperança - Emicida

Isso quando a precariedade não diz respeito também as condições de liberdade e assalariamento: os direitos trabalhistas conquistados pelas trabalhadoras ao longo dos séculos nem sempre são respeitados e assegurados. Trabalho infantil, mal pago ou não remunerado ainda fazem parte da realidade de algumas trabalhadoras domésticas no Brasil.

Apesar de todas as características que nos reportam a nossa herança escravista, seria errado dizer que nada mudou ao longo dos séculos. Já como ponto de partida, o próprio conceito de trabalho doméstico passou por transformações. No século XIX, esta era uma categoria que abrangia não só trabalhos relativos à limpeza em residências como também em estabelecimentos comerciais: assim, o trabalho em hotelarias, por exemplo, era incluído na alçada doméstica. Ou seja, se relacionava a natureza da atividade e não ao espaço em que ela era exercida. Outra questão diz respeito ao tipo de atividades que eram exercidas nas residências. Até o fim do século XIX e início do XX, muitas atividades que hoje são exercidas por companhias públicas e privadas não eram oferecidas até então. Devido à falta de estrutura urbana, cabia às trabalhadoras domésticas as tarefas de lavar roupas na mão, engomar, cuidar dos aparatos de iluminação, cozinhar sem fogão a gás, despejar dejetos, etc.

Outra diferença crucial diz respeito à organização destas trabalhadoras que não contavam com sindicatos nem outras organizações trabalhistas que defendessem coletivamente seus direitos. É verdade que os sindicatos das trabalhadoras domésticas ainda contam com menor número de filiados que outras categorias de trabalho, mas ainda assim foram fundamentais na conquista dos recentes direitos trabalhistas adquiridos. E a existência dos sindicatos também não exclui a organização de outras redes de sociabilidade e apoio: trabalhadoras que fazem o mesmo percurso de ônibus para o trabalho, ou que trabalham na mesma casa ou próximo a outras empregadas domésticas compartilham experiências e identidades comuns que são fundamentais na luta cotidiana por empoderamento e melhores condições de vida e trabalho.

Ama de Leite carregando um bebê branco - Bahia, 1870Por fim, é preciso admitir as importantes transformações ocorridas no campo dos direitos trabalhistas das domésticas. Ainda que entre as leis e a prática cotidiana haja sempre uma distância, não podemos negar a importância dessas conquistas, sobretudo após a aprovação da Emenda Constitucional 72 (mais conhecida como PEC das domésticas) que excluiu o parágrafo único que as diferenciava dos demais trabalhadores e a Lei Complementar 150 de 2015 que regulamentou essas mudanças.

As discussões políticas a respeito dos direitos das trabalhadoras domésticas repercutem em diversos outros campos: o interesse pelo tema no âmbito acadêmico vem aumentando nas últimas décadas, dando visibilidade a setores antes excluídos da história. Também vem ganhando mais centralidade no campo das produções artísticas – duas produções cinematográficas ganharam destaque no cenário nacional: o documentário Domésticas – o filme (2001) de Fernando Meireles e o filme Que horas ela volta? (2015) de Anna Muylaert.

Mas se o cenário parece promissor em relação a conquista de direitos por parte das trabalhadoras domésticas, não podemos esquecer que elas foram fruto de muitos séculos de luta. A luta pela transformação das relações de trabalho não pode parar por aí: ainda há muito a ser feito para melhorar as condições de desigualdade no Brasil, sobretudo no que diz respeito às condições de vida e trabalho das empregadas domésticas. E nenhuma conquista está imune a tentativas de retrocesso: a história não caminha apenas em uma direção.

Mural-domestica


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